A Consulta Popular 2016-2017, votação que define as prioridades da população voltadas para o desenvolvimento regional, foi lançada nesta segunda-feira (27), no Palácio Piratini. Na solenidade, o governador José Ivo Sartori assinou a liberação dos R$ 60 milhões previstos na votação da edição 2015-2016, para serem aplicados em projetos eleitos por mais de 500 mil gaúchos.
Neste ano, os eleitores terão três dias para votar nas principais demandas das áreas de Saúde; Desenvolvimento Rural e Cooperativismo; Agricultura, Pecuária e Irrigação; Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; Turismo, Esporte e Lazer; Cultura; Minas e Energia e Educação. Serão R$ 50 milhões em recursos para investimento nos projetos escolhidos pela população.
A votação ocorre nos próximos dias 5, 6 e 7 de julho e poderá ser feita pelo site, por aplicativo disponibilizado a representantes dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes) ou por SMS, para um número que será divulgado próximo aos dias da consulta.
Para o governador José Ivo Sartori, a Consulta reforça a ideia que o trabalho coletivo pode provocar mudanças. “Não se pode cuidar do todo se a gente não cuidar das partes. Os municípios são os que dirigem as atividades econômicas e sociais; é lá que o cidadão mora e é lá que se tem o sentimento da presença daqueles que necessitam da atividade do poder público. O valor não é o ideal, mas é o possível. Nós queremos plantar a semente da mudança e da transformação pra que lá adiante a gente alcance a melhoria pra todas pessoas do nosso Rio Grande”, disse.
O secretário do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional (Seplan), Cristiano Tatsch, ressaltou a representação da população pelos Coredes. “O Rio Grande do Sul é o único estado que tem uma consulta popular orçamentária feita desta maneira. É um avanço para o estado, porque é absolutamente consequente. Só esperamos que todos efetivamente participem”, secretário Cristiano Tatsch.
“O que vale não é o montante oferecido, mas o que será realizado. Com os 60 milhões liberados hoje estamos acima de todos os 18 eventos anteriores. Pretendemos identificar, cada vez mais, as reais necessidades de cada região, potencializando os projetos que incentivam o desenvolvimento regional”, ressaltou o secretário-adjunto da Seplan, José Reovaldo Oltramari.
Para o prefeito de Vista Gaúcha, Claudemir José Locatelli, que falou em nome dos prefeitos e entidades municipais que participaram da solenidade, a Consulta Popular “enaltece a participação do cidadão como um processo legítimo, exemplar e construtivo”.
Para a Consulta deste ano, a Seplan, em conjunto com as demais secretarias, definiu uma lista com 24 programas. Cada um dos 28 Coredes define quais os 10 programas que estarão na cédula de votação. Cada eleitor, conforme a região, deve escolher uma prioridade, a fim de promover o desenvolvimento integrado e sustentável do Rio Grande do Sul. Ao final do processo, três ou quatro programas mais votados serão eleitos em cada Corede e farão parte do orçamento do Estado para 2017. Os resultados serão conhecidos no dia 14 de julho.
O detalhamento dos convênios e encaminhamento de editais assinados podem ser conferidos AQUI.
Consulta Popular
A Consulta Popular, instituída em 1998, é um instrumento de participação da população no orçamento estadual coordenada, atualmente, pela Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional (Seplan) e organizada pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e os Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes).
Anualmente, o governo fixa o valor que será destinado para a consulta. As 28 regiões do Estado selecionam os projetos, mediante audiências públicas realizadas nos âmbitos regional, municipal ou microrregional, e decididos em uma audiência ampliada entre Coredes e delegados eleitos nos Comudes. A pauta de programas deve estar enquadrada no Plano Plurianual (PPA) do Estado. Para votar, é preciso o título de eleitor.
Texto: Ascom Estado
