Os membros do Comitê Gestor do Centro Histórico de Lajeado conheceram na tarde da terça-feira (10), o projeto final que propõe a atualização da legislação vigente dentro da área consolidada, ou seja, considerada sem função ambiental, no Centro Histórico de Lajeado. O perímetro é de 100 metros da margem do Rio Taquari, conforme previsto em Lei Ambiental.
O projeto mapeado prevê reformas e construções nas áreas de preservação permanente (APP). “Este é um dos mais importantes projetos do Comitê. Essa área permite dentro dos aspectos legais utilizar a área APP para o benefício da comunidade. Seriam áreas vazias ou colocadas à venda que estariam sendo utilizadas”, comenta o presidente do Comitê Gestor, Ítalo Realy.
O projeto foi apresentado pela assessora jurídica da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) Ada Schio. Foi elaborado em conjunto entre a Sema e a Secretaria de Planejamento (Seplan). O estudo já foi enviado para a promotoria. “Essas áreas consolidadas são áreas onde Lajeado iniciou. Queremos permitir edificações em terrenos que não estão habitados. E tudo realizado em conformidade com o Plano Diretor do município”, afirma a assessora jurídica.
Nesta quarta-feira (11) às 14h, no Jardim Botânico, o projeto será avaliado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Após será encaminhado para avaliação da Câmara de Vereadores.
Árvores – O corte de algumas árvores na Orla do rio Taquari, ocorrido na semana passada, também foi abordado na reunião. Técnicos da Sema explicaram a necessidade de suprimir especialmente uma grande paineira, situada próximo a rua Bento Gonçalves. A espécie não é apropriada para aquele local.
Vários pontos da rua Oswaldo Aranha tiveram problemas com erosão, provocada pela queda dessas árvores. O caso mais evidenciado ocorreu próximo a creche Risque e Rabisque, em 2013. Ítalo Reali considerou importante o trabalho realizado pelos técnicos ambientais.
Também nesta terça-feira, o Ministério Público arquivou procedimento aberto para investigar os cortes e podas realizadas naquele local. Toda documentação exigia, apontando a necessidade das supressões, foi apresentada pela Secretaria de Meio Ambiente.
Texto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura
