Pacote de medidas inclui R$ 415 mil para três secretarias, compra de equipamentos para a UBS, melhorias em escola municipal e repasses para hospitais
A Câmara de Vereadores de Westfália aprovou, na sessão ordinária de quinta-feira, 15 de outubro, uma série de projetos voltados à Administração Municipal, à Educação, à Saúde e à infraestrutura. Entre as medidas está a destinação de R$ 415 mil para despesas de três secretarias, além de recursos para a Unidade Básica de Saúde (UBS), a manutenção de estradas e o atendimento hospitalar.
O Projeto de Lei nº 092/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 415 mil, distribuídos entre as secretarias municipais. Do total, R$ 300 mil serão destinados à Saúde, R$ 85 mil à Administração e R$ 30 mil à Educação.
Na área da Saúde, os recursos serão utilizados para materiais e serviços. Na Administração, o valor será destinado ao pagamento de honorários advocatícios relacionados à recuperação judicial de contribuições previdenciárias patronais sobre o adicional de um terço de férias. O pagamento corresponde a 20% dos valores recuperados pelo município.
Já na Educação, a verba inclui a aquisição de materiais para a reforma do telhado e a cobertura da laje da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Bandeirantes.
UBS receberá equipamentos para novas salas
Os vereadores também aprovaram R$ 131.945,71 para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados às novas salas da UBS. A previsão é comprar 42 unidades, com recursos provenientes de saldos de repasses federais do Sistema Único de Saúde (SUS) do exercício anterior.
A medida busca equipar os ambientes da unidade de saúde e ampliar a estrutura disponível para os atendimentos.
Recursos serão destinados à conservação de estradas
Outro projeto aprovado prevê o remanejamento de recursos inicialmente destinados à construção de uma câmara mortuária, obra retirada das metas do orçamento de 2026. Com a transferência de R$ 150 mil, somada a outros R$ 21 mil remanejados de uma previsão de gastos da área viária, a Secretaria de Obras contará com R$ 171 mil.
O valor poderá ser aplicado na conservação de estradas asfaltadas, na manutenção da frota municipal e na contratação de serviços de rompimento de rochas.
Hospitais receberão R$ 60 mil
A pauta também incluiu a aprovação de R$ 60 mil para hospitais que atendem moradores de Westfália. Outros R$ 32 mil serão destinados a serviços de tecnologia da informação e comunicação da Administração Municipal.
Os dois valores, que totalizam R$ 92 mil, serão remanejados de recursos previstos no orçamento para a assistência farmacêutica. A proposta aprovada não especifica quais hospitais receberão o repasse.
Durante a mesma sessão, o Executivo retirou de pauta o projeto que previa ampliar de um para dois o número de cargos de médico veterinário no município. Conforme a justificativa encaminhada ao Legislativo, a proposta será reavaliada.
Fonte e foto: Câmara de Vereadores de Westfália.
