Projeto prevê abatimento anual de até 25% do imposto até a compensação integral do investimento; benefício será concedido a obras aprovadas pelo Município
Proprietários de imóveis em Estrela poderão recuperar o valor investido na construção ou substituição de calçadas sustentáveis por meio de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Administração Municipal prepara um projeto de lei que prevê abatimento anual de até 25% do imposto devido para quem executar os passeios públicos conforme o modelo de Soluções Baseadas na Natureza (SbN).
Para ter direito ao benefício, os proprietários também deverão comprovar que os materiais utilizados na obra foram adquiridos no comércio de Estrela. A compensação ocorrerá nos exercícios seguintes, até que o valor reconhecido do investimento seja integralmente recuperado. A previsão é de que os descontos comecem a ser concedidos em 2027, sempre no ano seguinte à conclusão e aprovação da obra.
O incentivo busca estimular a qualificação dos espaços urbanos, ampliar a acessibilidade e incorporar soluções ambientais à infraestrutura da cidade. Novas edificações já têm a obrigação de seguir a política municipal de sustentabilidade.
Como funcionará o benefício
O proprietário interessado deverá apresentar previamente o projeto à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e aguardar a aprovação técnica antes de iniciar a construção ou substituição da calçada.
Após a conclusão dos trabalhos, será necessário apresentar notas fiscais que comprovem a compra dos materiais em estabelecimentos do município, além de registros fotográficos da execução. Uma vistoria verificará se a obra atende aos padrões exigidos. Com a aprovação, será emitida a certidão que permitirá solicitar o abatimento no IPTU.
O desconto poderá chegar a 25% do imposto devido por ano, até que o valor reconhecido da obra seja compensado integralmente. A concessão dependerá da aprovação do projeto e do cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Município.
Calçadas terão acessibilidade e áreas verdes
O modelo proposto vai além da substituição do revestimento dos passeios públicos. As calçadas deverão contemplar faixas livres de obstáculos, piso tátil, rampas acessíveis e espaços destinados à vegetação, incluindo jardins de chuva, que ajudam a absorver parte da água das precipitações.
A engenheira civil Peitra Chiesa Giovanella explica que a proposta busca integrar a circulação de pedestres à infraestrutura verde da cidade. Com a incorporação de vegetação e áreas permeáveis, as calçadas também poderão contribuir para o manejo das águas pluviais e para a redução dos impactos de chuvas intensas.
A iniciativa pretende combinar segurança e acessibilidade com soluções que favoreçam a infiltração da água no solo e ampliem a presença de áreas verdes no ambiente urbano.
Política municipal orienta mudanças
A proposta está alinhada à Política Municipal de Soluções Baseadas na Natureza, instituída pela Lei Municipal nº 8.420. A legislação estabelece diretrizes para incorporar processos naturais ao planejamento urbano, às obras públicas e à recuperação de espaços da cidade.
Entre as alternativas previstas estão jardins de chuva, pavimentos permeáveis, arborização, corredores ecológicos e sistemas naturais de drenagem. Essas estruturas ajudam a reduzir o escoamento superficial da água, melhorar o conforto térmico e diminuir os impactos de alagamentos e enxurradas.
A lei determina que projetos de obras públicas municipais considerem prioritariamente a incorporação dessas soluções, conforme a viabilidade técnica, ambiental e econômica. A política também contempla praças, parques, vias públicas, equipamentos municipais e áreas vulneráveis a eventos climáticos extremos.
Para a prefeita Carine Schwingel, a proposta pretende estimular a participação dos moradores na transformação dos espaços urbanos, associando sustentabilidade, desenvolvimento econômico e valorização do comércio local.
Investimento de R$ 380 mil contempla área central
Além do incentivo fiscal previsto para proprietários, Estrela foi contemplada com uma emenda parlamentar de R$ 380 mil para a substituição de calçadas em pontos estratégicos da área central.
As intervenções contemplarão os passeios públicos em frente à Prefeitura, no entorno da Praça Menna Barreto, em frente aos prédios da Polar e ao Memorial de Estrela.
As obras integram o processo de requalificação urbana do município, com foco na acessibilidade, na segurança dos pedestres e na adequação dos espaços aos novos padrões de sustentabilidade.
Segundo a engenheira civil Peitra Chiesa Giovanella, a renovação desses passeios também permitirá demonstrar, em áreas de grande circulação, como as soluções baseadas na natureza podem ser incorporadas à infraestrutura urbana.
A proposta de incentivo no IPTU ainda está em preparação e deverá seguir os trâmites legais antes de entrar em vigor. A previsão municipal é iniciar a concessão dos descontos em 2027, conforme a aprovação e a conclusão das obras.
