O calendário de Licenciamento 2021, publicado na Portaria Detran/RS nº 366/2020, traz as datas de vencimento do licenciamento anual dos veículos registrados no RS, bem como as datas limite para transitar com o documento de 2020. Assim como nos últimos anos, com a antecipação, as datas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores não coincidem com o calendário de licenciamento do DetranRS.
O prazo para pagamento antecipado do IPVA em cota única vai de 16 a 30 de dezembro, de forma parcelada em janeiro, fevereiro e março, ou até abril de 2020, quando vencem todos os prazos. Já a validade do licenciamento tem prazo mais longo, variando conforme o último dígito da placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.
Importante destacar que quem antecipar o IPVA ainda não terá acesso ao documento 2021. Isso porque o licenciamento do veículo é composto também por taxa do DetranRS, eventuais multas vencidas (que poderão ser pagas com o imposto) e o seguro obrigatório (DPVAT). Somente após a quitação de todos os valores, o veículo estará licenciado para o próximo exercício, quando será liberado o novo documento de licenciamento (CRLV). Isso só deve ocorrer depois da virada de ano, já que ainda não há definição sobre a cobrança do seguro DPVAT pela Seguradora Líder em 2021. É necessário aguardar essa decisão em âmbito federal.
IPVA
O IPVA, imposto estadual recolhido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), estará disponível para pagamento em cota única a partir do dia 16, com possibilidade de desconto máximo de 25,05%. Além dos descontos por antecipação de pagamento, serão consideradas as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão.
Esse ano, em razão da pandemia, foram ampliados os prazos para renovação de CNH vencida ao longo de 2020, questão que interfere nos benefícios do Bom Motorista. Por isso, os órgãos envolvidos no processamento dessas informações (Sefaz, DetranRS, Procergs, bancos conveniados etc) estão revendo os valores, que serão atualizados até o final desta semana, antes do início do pagamento antecipado. Consultas podem ser feitas no site detran.rs.gov.br, no link Consulta de veículo. Não aparecerá a informação do DPVAT até as definições federais sobre o seguro.
Para saber mais sobre os descontos do IPVA, acesse o site ipva.rs.gov.br.
CRLV digital ou impresso em folha branca comum
O CRLV será disponibilizado apenas em 2021, após definição federal sobre o DPVAT. O documento será atualizado automaticamente em sistema, confirmada a compensação bancária de todos os encargos legais do licenciamento. A partir daí, o proprietário do veículo terá total independência para acessar o CRLV digital no celular, via aplicativo Carteira Digital de Trânsito, ou, se quiser, imprimir o documento em papel branco e formato A4, com tinta preta, em página única.
O DetranRS destaca que não haverá envio de CRLV 2021 pelos Correios no Rio Grande do Sul. Desde 31/7/20, o documento de licenciamento do veículo não é mais emitido em papel moeda. A mudança está prevista em regramento federal (Resolução 788/2019, do Contran) e ocorre em todo o Brasil.
Texto: Ascom DetranRS
Edição: Secom
