O Nota Fiscal Gaúcha (NFG) alcançou a marca de 1,9 milhão de pessoas cadastradas. O programa incentiva a cidadania fiscal por meio da emissão de notas fiscais e estimula os cidadãos a solicitarem à inclusão do CPF na hora da compra. Dessa forma, também auxilia no combate à sonegação e no aumento da arrecadação.
Toda vez que o consumidor inclui o CPF nos documentos fiscais acumula pontos que são convertidos em bilhetes para participar de sorteios mensais. Além disso, com o lançamento, em dezembro do ano passado, do Receita da Sorte, ainda tem chance de ganhar R$ 500 toda vez que faz a leitura do QR Code da nota fiscal, desde que contenha o CPF.
“O Nota Fiscal Gaúcha busca a promoção da cidadania fiscal, a concorrência leal e a transparência com o envolvimento da sociedade, das entidades sociais, das empresas e do Estado. Nosso intuito é fortalecer ainda mais essa ferramenta que é referência para outros Estados, sendo que seis já criaram programas semelhantes utilizando a experiência gaúcha”, disso o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
O NFG além de benefícios ao consumidor, com sorteios mensais e instantâneos de prêmios em dinheiro, garante às entidades sociais, escolhidas pelos cadastrados, repasses mensais.
Neste 2020, serão distribuídos R$ 3,2 milhões em prêmios aos cidadãos por meio dos sorteios, além de repasses na ordem de R$ 12 milhões para entidades de assistência social, educação, saúde e defesa e proteção dos animais.
Atualmente o NFG tem cerca de 300 mil estabelecimentos credenciados, 3,5 mil entidades indicadas e quase 3,5 bilhões de notas fiscais processadas.
Para se cadastrar no NFG é simples, basta o número do CPF e a data de nascimento.
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Receita da Sorte
Além do sorteio mensal, sempre no final do mês, há uma modalidade na qual o consumidor concorre a prêmios em dinheiro instantemente. O Receita da Sorte distribui 10 prêmios de R$ 500 por dia. É um prêmio instantâneo. Com a leitura do QR-Code da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) e se descobre na hora se foi contemplado.
A participação ocorre por meio do aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha, disponível no Google Play e na App Store. O cidadão, com seu tablet ou smartphone, abre o aplicativo, seleciona o ícone Receita da Sorte, aponta a câmera do dispositivo móvel para o QR-Code e aguarda o resultado. Caso seja contemplado, a informação é imediata.
A participação, contudo, depende de a NFC-e conter o CPF da pessoa logada no aplicativo e de a nota ser válida, ou seja, ter sido emitida e autorizada eletronicamente pela Secretaria da Fazenda do Estado.
Descontos no IPVA
Além dos prêmios em dinheiro, a iniciativa prevê descontos de 1%, 3% ou 5% no valor do tributo do IPVA aos cidadãos que pedem a inscrição do CPF nas notas fiscais de suas compras. Para obter o desconto máximo de 5%, é preciso ter pelo menos 150 documentos fiscais.
Empresas podem usar plataforma de sorteio
A plataforma de sorteios do NFG também pode ser utilizada por supermercados e shoppings para realizarem seus próprios sorteios. Essas empresas precisam ter faturamento anual de R$ 3,6 milhões e emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Pela parceria, os sorteios utilizando a plataforma do NFG podem ser realizados com maior facilidade e de forma totalmente eletrônica e gratuita, sem papel e sem troca de notas por cupons, com base nos dados dos cidadãos inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
