Apresentadas pelo vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, as plenárias com temas setorizados sobre políticas públicas preencheram a agenda da tarde desta segunda-feira (24), dos Seminários Novos Gestores, em Brasília. A especialista em Educação da entidade, Mariza Abreu, disse que os novos prefeitos não terão novidades quanto aos desafios para a área, mas não que isso signifique menor dificuldade.
“Os desafios que vocês vão enfrentar nos próximos quatro anos vão ser exatamente os mesmos dos gestores anteriores. O Brasil pouco evoluiu em Educação nos últimos anos”, disse a consultora em Educação da CNM.
Segundo ela, os gestores terão que quebrar a cabeça para solucionar os dois principais problemas da área educacional dos Municípios. O primeiro deles diz respeito à expansão da oferta de vagas na educação infantil. Isto é, gestores terão que procurar saídas para aumentar a quantidade de creches em seus Municípios diante da pouca oferta de recurso repassado pela União à atividade. O segundo desafio é melhorar a qualidade do ensino fundamental, que apresenta baixa qualidade em nível nacional.
Tais desafios são metas definidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), das quais compreendem a responsabilidade municipal. A primeira meta, por exemplo, é universalizar a pré-escola, de total competência dos Municípios, até o final deste ano, e ampliar a oferta de creche para 50% de todas as crianças de 0 a 3 anos, até vigência do plano, em 2024.
No entanto, conforme explica Mariza, o cálculo desses 50% pode criar inúmeras divergências na distribuição de responsabilidade e culpabilização dos Municípios. Ora, em seus extremos, o cálculo pode ser feito com metade dos Municípios cumprindo plenamente a oferta de vagas e outra metade sequer com uma creche, ou todos os Municípios do país ofertando metade das vagas necessárias à universalização.
Qualidade do ensino
A especialista também explicou aos gestores que, entre as metas que dizem respeito aos Municípios, também está a de garantir a qualidade da educação, não só a ampliação do acesso. As metas 5 e 7 do plano, por exemplo, estabelecem que todas as crianças até o terceiro ano do ensino fundamental devem ser alfabetizadas, seguindo critérios do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
“O único nível de ensino que a gente ainda vai bem é o de responsabilidade dos senhores, dos primeiros anos do ensino fundamental”, disse a especialista, após explicar que o ensino infantil é de total competência dos Municípios, e o ensino fundamental, dividido entre gestões locais e estaduais.
A questão sobre o piso
Os recursos escassos perpassam por todas as dificuldades do setor educacional dos Municípios. Por falta de recursos, superar os desafios propostos parece cada vez mais distante. Isso pode ser ilustrado com a questão do piso salarial dos professores, por exemplo. O piso da categoria, reestabelecido periodicamente, cresce acima da inflação. No entanto, a receita para pagar os professores, que advêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não.
Recomendou-se, então, aos gestores que, ao iniciarem seus mandatos, façam primeiramente um diagnóstico da educação municipal; apresentem prestações de contas dos programas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e participem dos debates nacionais sobre o setor por meio da CNM.
Texto: Ascom CNM
