A Câmara de Vereadores não fará a transmissão ao vivo das atividades legislativas na página CMV Encantado, no Facebook, e nem no seu site nos próximos três meses. Essa medida começou a valer na última segunda-feira, 17, e se estenderá até 15 de novembro, baseada na legislação eleitoral e orientação da assessoria jurídica da casa, conforme a justificativa oficial. Como tem sido costume durante a pandemia, a sessão foi realizada por videoconferência. No entanto, a novidade ficou por conta do uso do aplicativo Zoom, o que possibilitou o acompanhamento da imprensa.
O projeto de lei (PL) 076/2020, que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 100 mil, foi o único a entrar em pauta, mas não chegou a ser apreciado. Conforme o texto, essa quantia possibilitará o lançamento de despesas para contratação de empresa que reformará o telhado do quartel do Corpo de Bombeiros Misto de Encantado.
Veto aceito
Diferentemente de ocasiões recentes, os parlamentares acataram por unanimidade o veto do prefeito Adroaldo Conzatti ao projeto 010/2020, de autoria do vereador Luciano Moresco (PT). A proposta autorizaria o Executivo a conceder incentivo fiscal para taxistas e demais transportadores individuais de passageiros que atendam pessoas com deficiência. No ofício encaminhado à Câmara acompanhado do parecer jurídico, Conzatti justificou que há vício de iniciativa, inconstitucionalidade. A partir disso, houve prolongado debate, pois inicialmente uma ala defendia a derrubada do veto. Após algumas conversas, chegou-se ao consenso.
Moresco explicou que o PL possuía viés autorizativo. Portanto, o Executivo não era obrigado a fazer. Ele enfatizou a importância de se buscar em conjunto uma maneira de viabilizar que os transportadores – ou ao menos um deles – possam adaptar seus veículos. Esse pensamento foi compartilhado pelos demais vereadores, com observações semelhantes. Dessa forma, concluíram que o ideal é trabalhar o arredondamento do projeto ou montar um novo, de autoria do Executivo ou Legislativo, sem que esbarre em qualquer ilegalidade.
Semana decisiva
Esta semana é considerada decisiva para o futuro do consenso em Encantado, cuja batida do martelo deve ser dada em um encontro entre o G5 (MDB, PT, PSB, PDT E PTB) e representantes dos demais partidos programado para a noite de hoje. Mais uma vez, o tema ganhou espaço na sessão, com os vereadores Diego Pretto e Sander Bertozzi (Progressistas) defendendo a “união”, “serenidade na reunião” e a importância de “se despir de vaidades”.
Moresco destacou que todos estão cientes de que o movimento não é uma unanimidade no município. Segundo ele, “mesmo assim, não se pode dizer que não vai dar certo sem que haja uma tentativa”. Houve tempo ainda para um princípio de discussão entre os progressistas e Celso Cauduro (MDB), declaradamente contrário ao assunto. O bate-boca iniciou após emedebista dizer que “o PP não vai querer o consenso se o prefeito Adroaldo for o candidato”, o que motivou a resposta dos parlamentares da outra sigla.
Detalhe
O pedido de informação 50/2020 se destacou porque teve a adesão da maioria e se refere ao auxílio pago pelo Executivo para os desabrigados da enchente de julho. A Câmara quer saber se procede a informação de que os recursos já teriam acabado, o número de famílias atendidas e o valor disponibilizado para cada uma, o critério utilizado para atender a demanda e se alguém ficou desatendido. O tema pautou manifestações na tribuna no último mês.
Fonte: O Informativo
