O decreto municipal nº 1.346-04 de 30 de março de 2020 foi assinado pelo prefeito Sandro Ranieri Herrmann é válido para toda a área abrangida pela rede de abastecimento municipal e áreas rurais do município, comprovadamente afetada pelo desastre.
Para homologar a situação, o decreto nº 55.203 de 23 de abril de 2020 publicado no Diário Oficial de 24 de abril de 2020 foi homologado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Assessoria de Imprensa de Colinas