Até o final de dezembro, os contribuintes (pessoas físicas e empresas) devem quitar os tributos municipais referentes a 2019 para não ter seu nome inscrito em Dívida Ativa. A Secretaria Municipal da Fazenda orienta que quem ainda não pagou integralmente suas obrigações tributárias referentes a este ano devem fazê-lo até, no máximo, 30/12/2019, último dia com expediente bancário normal. Após esta data, os débitos estarão sujeitos à inscrição em Dívida Ativa, gerando um acréscimo de 10% no valor, devido conforme artigo 138 do Código Tributário Municipal.
No dia 31/12/2019, não haverá expediente bancário e, desta forma, a Secretaria da Fazenda também não disponibilizará guias para pagamento nesse data.
De acordo com o Secretário da Fazenda, Guilherme Cé, é importante que os contribuintes estejam cientes de suas obrigações e procurem a quitação de eventuais tributos pendentes de 2019. “Após a virada do ano cabe ao poder público cumprir o que determina a legislação. Entre outras ações, compete ao município o lançamento dos débitos de 2019 em dívida ativa, o que acarreta em um aumento de 10% no valor devido, além da correção anual dos tributos. Assim, reforçamos a importância de que as pessoas ou empresas que tenham eventuais pendências referentes a 2019 busquem a quitação, evitando assim ter que arcar com custos maiores a partir de janeiro de 2020”.
A Secretaria da Fazenda também reforça que, conforme amplamente divulgado ao longo do ano, as guias da Taxa de Licença e Localização (Alvará) e ISSQN de 2019 não foram enviadas pelos Correios este ano, devendo ser retiradas de forma online. Confira neste link como fazer: http://twixar.me/QYWT
Caso contribuinte não tenha como fazer a emissão online, poderá solicitar a guia no balcão de atendimento da Secretaria. Como dezembro é o último mês do ano, o pagamento deverá ser feito em uma única vez, não sendo mais possível o seu parcelamento.
O contribuinte que quiser consultar sua situação tributária junto ao município ou que tiver pendências a serem pagas poderá se dirigir diretamente ao setor de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda na Rua Cel. Júlio May, 242, de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h45, e sexta-feira das 8h às 14h.
Assessoria de Imprensa de Lajeado
