O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) publicou no Diário Oficial do Município na segunda-feira, 12/08, o edital nº 006/2019, por meio do qual fica alterada a data do exame de conhecimentos para os 24 candidatos inscritos para a eleição de conselheiro tutelar. A prova, que aconteceria neste domingo, 18/08, foi transferida para o dia 25/08, e será realizada no Salão de Eventos da prefeitura (Rua Cel. Julio May, 242, bairro Centro), às 14h.
O exame de conhecimentos específicos será de caráter eliminatório e constituído por 40 questões objetivas de múltipla escolha. Para a prova, os candidatos deverão ter conhecimento em língua portuguesa, informática e conhecimentos específicos em legislação, como o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Após a homologação dos aprovados no exame de conhecimentos, inicia o período de campanha, entre os dias 10/09 e 05/10. Já as eleições acontecerão de forma unificada em todo o país no dia 06/10.
Os conselheiros tutelares têm como função fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de realizar ações preventivas. A função de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, 24 horas por dia, nos 7 dias por semana. Fora do horário de funcionamento da sede do Conselho Tutelar, haverá plantão dos Conselheiros Tutelares, conforme dispõe o Regimento Interno.
No final do processo eleitoral, a Comissão Especial Eleitoral divulgará no Diário Oficial do Município o nome dos cinco Conselheiros Tutelares titulares e seus respectivos suplentes escolhidos.
O Edital nº 006/2019 com os detalhes do exame de conhecimentos também pode ser conferido clicando aqui.
Confira o cronograma atualizado:
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CRONOGRAMA |
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ETAPAS |
PRAZOS |
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Complementação do Edital 001-2019 quanto ao exame de conhecimentos específicos e altera data do exame. |
02/08/2019 |
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Convocação e Especificações para o exame de conhecimentos específicos, comunica gabarito preliminar, ato público de leitura de cartões e retificação do Cronograma. |
12/08/2019 |
| Realização de Exame de Conhecimentos Específicos. |
25/08/2019 |
| Publicação do Gabarito Preliminar do Exame de Conhecimentos. |
26/08/2019 |
| Publicação do Resultado Preliminar do Exame de Conhecimentos. |
29/08/2019 |
| Período de recursos. |
30/08, 02 e 03/09/2019 |
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Gabarito e resultado definitivo do Exame de Conhecimentos Específicos. |
09/09/2019 |
| Homologação dos aprovados no Exame de Conhecimentos Específicos. |
09/09/2019 |
| Período para Campanha Eleitoral dos candidatos. |
10/09/2019 a 05/10/2019 |
| Data de realização do Pleito. |
06/10/2019 |
| Publicação do Resultado do Pleito. |
até 11/10/2019 |
| Período de Recursos. |
14/10/2019 a 18/10/2019 |
| Homologação e publicação dos Resultado Final. |
30/10/2019 |
| Diplomação e Posse dos Candidatos Eleitos. |
10/01/2020 |
