A Secretaria Municipal da Fazenda ampliou o número de ferramentas digitais disponíveis no site da Prefeitura de Lajeado para facilitar a vida do contribuinte. As mudanças fazem parte do projeto de desburocratização e ampliação dos serviços online e podem ser acessadas no Portal e-CAC. Com isso, já há mais de uma dezena de ferramentas disponíveis, permitindo o atendimento diretamente no site e evitando que o contribuinte tenha que ir presencialmente à Prefeitura. Esses serviços foram regulamentados pela lei municipal 10.794/2019 e pelo decreto 11.131/2019.
Estão disponíveis agora as opções para parcelamento de débitos de anos anteriores que ainda não tenham sido ajuizados de IPTU e ISS. Até então era necessário que o contribuinte se deslocasse até a Secretaria da Fazenda para fazer o parcelamento. Também está disponível a ferramenta para que o contribuinte consulte todos os seus débitos junto ao município.
– Com o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, buscamos facilitar o dia a dia, criando formas mais fáceis de relacionamento entre o poder público e os contribuintes. Na medida do possível iremos expandir cada vez mais os serviços disponíveis, buscando criar ferramentas online para que as pessoas que não conseguem se deslocar até a Prefeitura ou preferem acessar os serviços digitalmente possam fazer – destaca o secretário da Fazenda, Guilherme Cé.
Segundo o secretário, em breve entrará em funcionamento outra ferramenta inovadora em termos da administração pública municipal, que é a Caixa Postal Eletrônica, desenvolvida nos mesmos moldes do serviço já adotado pela Receita Federal do Brasil. Essa ferramenta, aplicada inicialmente para pessoas jurídicas, será o instrumento oficial de comunicação eletrônica, que será utilizada pela Secretaria da Fazenda para cientificar o contribuinte de atos administrativos, ofícios, notificações, intimações e expedir avisos em geral. Nesse ambiente online, serão postadas e armazenadas as comunicações eletrônicas entre a Prefeitura e os seus contribuintes.
O Portal e-CAC pode ser acessado no link: http://twixar.me/7LL1
O que é o Portal e-CAC
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) é um portal de serviços que permite a comunicação e o atendimento de forma interativa, por meio da Internet, no site da Prefeitura de Lajeado. Neste Portal, estão disponíveis acesso a serviços online por parte dos contribuintes, evitando a necessidade de comparecimento presencial na Prefeitura.
