Revisão propicia expansão de terminais de uso privado e oferece maior segurança jurídica aos investidores
O ministro da Infraestrutura assinou, na sexta-feira (5), portarias que alteram as áreas das poligonais de 16 Portos Organizados do Brasil, entre eles o Porto de Estrela. A cerimônia foi acompanhada pelo prefeito Rafael Mallmann. Segundo ele, a medida deve reduzir a burocracia e facilitar o processo de municipalização do terminal. A revisão das poligonais, que compreende as áreas destinadas às instalações portuárias, bem como à infraestrutura de proteção e de acesso, tem por objetivo definir com maior clareza quais são os limites geográficos da jurisdição e da atuação (pública e privada) dos portos.
Conforme o prefeito, o Porto de Estrela tinha as mesmas exigências de terminais como o de Rio Grande e de Santos. Com a revogação da poligonal, as licitações para utilização da área do complexo e a captação de empresas interessadas em investir no município poderão ser feitas pela prefeitura. Para tanto, o Governo vai criar uma empresa pública para administrar o complexo.
No ato de assinatura das portarias o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que a revisão vai acelerar as solicitações para a instalação ou ampliação dos terminais de uso privado (TUPs). “Nosso objetivo é o de simplificar as operações, reduzir a burocracia, dando incentivo para que a iniciativa privada realize investimentos”, explicou Freitas. “A definição das poligonais representa, no final das contas, segurança jurídica. Dá clareza e possibilidade de que novos investimentos sejam feitos em função dessa segurança e da clareza que a definição dessas poligonais traz”, completou.
O Porto de Estrela está localizado em uma área de 49 hectares, dos quais sete são ocupados pelas instalações. O secretário do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Paulo Finck, acrescenta que a criação de uma empresa pública será o próximo passo, depois da municipalização, que terá sequência com a reclassificação do complexo como porto de pequeno porte. A intenção da prefeitura, segundo ele, é atrair empresas que venham a utilizar as instalações do porto.
Texto: Paulo Ricardo Schneider/Assessoria de Imprensa Ministério da Infraestrutura
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Estrela
