Três estabelecimentos do município receberam as equipes da primeira operação integrada de fiscalização do Pacto Lajeado Pela Paz, realizada na noite de quinta-feira (27/06). O grupo era formado por integrantes da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e de setores da Prefeitura – Secretaria de Segurança Pública, Departamento de Trânsito, fiscais de posturas da Secretaria do Planejamento e Urbanismo, fiscais ambientais da Secretaria do Meio Ambiente e fiscais sanitários da Secretaria da Saúde. O promotor Neidemar Fachinetto, do Ministério Público, acompanhou toda a ação. O objetivo do trabalho é verificar se os estabelecimentos agem com respeito à legislação e aos regramentos específicos de sua área de atuação.
Antes do início da operação, a equipe reuniu-se no Salão de Eventos da Prefeitura para receber as orientações sobre as fiscalizações que seriam realizadas. O prefeito, Marcelo Caumo, ressaltou a importância do início da operação para o garantir o cumprimento da lei na cidade. A vice-prefeita, Gláucia Schumacher, também participou da reunião preparatória com o grupo.
– Esta atuação integrada é essencial para os bons resultados deste trabalho. Queremos orientar e contribuir para que os estabelecimentos cumpram a lei e, assim, garantam a segurança da comunidade sob todos os aspectos – disse Marcelo Caumo aos policiais e fiscais.
Durante a operação, foram avaliadas questões como a existência de alvará de funcionamento, o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), o respeito às nornas ambientais e de vigilância sanitária, entre outros. Também foi feita a abordagem de pessoas e veículos para verificação de documentação.
– Foi um excelente começo deste trabalho. Os eventuais problemas verificados receberão prazo e diretrizes para que se regularizem. Vamos atuar para evitar desde o pequeno delito para prevenir que o crime maior ocorra mais à frente. Queremos aperfeiçoar a cada dia nossos plantões integrados para que a comunidade perceba que está protegida e que as autoridades estão desempenhando o seu papel – disse o secretário municipal da Segurança Pública, Paulo Locatelli.
As operações integradas serão realizadas periodicamente no município, abordando estabelecimentos de todos os tipos em todos os bairros da cidade.
O Pacto Lajeado Pela Paz
A ação de quinta-feira faz parte do conjunto de ações preparadas pelo Pacto Lajeado Pela Paz, que está dividido em dois eixos: prevenção, com atuação nas áreas de educação, saúde, assistência social e cultura, e aplicação da lei. É neste segundo que as ações integradas se enquadram. Elas têm o objetivo de melhorar a sensação de segurança no município, reduzir a perturbação do sossego (uma das principais reclamações dos munícipes), as brigas e ameaças, e aumentar a apreensão de armas de fogo.
Os resultados da primeira operação – O que foi feito em cada um dos três estabelecimentos
Posto de combustível 1 – Abordagem de 9 veículos para fiscalização, orientações e marcação de reunião com a equipe de Vigilância Sanitária, notificação para adequação do PPCI, orientação para exposição do alvará em local visível, elaboração de parecer que será encaminhado à Fepam (entidade responsável pelo licenciamento e fiscalização de postos de combustível) em razão da observância de irregularidades no tratamento de efluentes líquidos com lançamento de óleo no Arroio do Engenho e inexistência de separação de resíduos sólidos.
Posto de combustível 2 – Orientações e marcação de reunião com a equipe de Vigilância Sanitária, notificação para adequação do PPCI porque o alvará estava vencido desde o ano passado, elaboração de relatório que será encaminhado à Secretaria do Planejamento e Urbanismo (responsável pela verificação de questões relacionadas a esgoto) em razão de indícios de despejo de efluente cloacal (fossa) no sistema de separação de óleo na pista de abastecimento.
Comércio de alimento ambulante – Abordagem de duas pessoas, notificação para apresentação de alvará (que não se encontrava no local) e orientações e marcação de reunião com a equipe de Vigilância Sanitária.
Texto e foto: Francini Ledur
