Estão abertas as inscrições para as eleições de Conselheiros Tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Lajeado está com inscrições abertas para a eleição de Conselheiros Tutelares para atuar no município, conforme o Edital nº 001/2019. As eleições serão realizadas no dia 6 de outubro, e serão eleitos 5 conselheiros tutelares e 10 suplentes que terão mandato de quatro anos, a contar de 10 de janeiro de 2020. As inscrições podem ser realizadas até o dia 07/06.

Os conselheiros tutelares têm como função fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de realizar ações preventivas. A função de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. Fora do horário de funcionamento da sede do Conselho Tutelar, haverá plantão dos Conselheiros Tutelares, conforme dispõe o Regimento Interno.

Os interessados devem se inscrever pessoalmente no COMDICA (Avenida Benjamim Constant, 428, bairro Centro), mediante a entrega da documentação solicitada.

Antes da eleição, os candidatos passarão por diversas etapas, como participar de cursos de qualificação, realizar o exame de conhecimentos, que será aplicado no dia 18 de agosto, bem como fazer campanha eleitoral. No final do processo eleitoral de escolha, a Comissão Especial Eleitoral divulgará no Diário Oficial do Município o nome dos cinco Conselheiros Tutelares titulares e seus respectivos suplentes escolhidos.

O edital com os detalhes do processo pode ser acessado clicando neste link: http://twixar.me/NQwK

Confira o cronograma completo do edital: