Na última quinta-feira (14), o Prefeito Giovane Wickert participou em Porto Alegre do ato de assinatura do programa Badesul Cidades Mais Seguras (SIM) com o Governo do Estado. O programa assinado pelo Governador José Ivo Sartori busca prover financiamento a projetos de investimentos para o aparelhamento da infraestrutura dos municípios ligadas à segurança pública. Além de Venâncio Aires, mais 329 cidades já aderiram ao Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM) que será um instrumento para a execução do SIM, dirigido pela Secretaria da Segurança Pública.
O financiamento terá valores escalonados conforme a população do município, que partem de R$ 300 mil, para cidades com até dez mil habitantes, até R$ 3 milhões, para municípios com mais de 100 mil habitantes. O SIM integra órgãos da União, Estado, municípios e sociedade em ações de prevenção da criminalidade, ressocialização de apenados, agilidade no atendimento ao cidadão, cercamento eletrônico e acesso ao sistema de Consultas Integradas e de Informações. Com o crédito disponível pelo Badesul, as cidades têm a possibilidade de intensificar e melhorar o aparato nessas áreas.
Os itens financiáveis pelo programa abrange obras civis e instalações, bens e serviços de informática, máquinas, equipamentos e acessórios para iluminação pública, comunicações, trânsito, vigilância e cercamento eletrônico, veículos, coletes à prova de balas e armas de eletrochoque, e também treinamento pertinente a esses itens e ações em geral de segurança. Entre os requisitos para o município obter o financiamento, está a obrigatoriedade de ser participante do programa SIM; ter capacidade de pagamento e endividamento; atender aos requisitos da Resolução nº 43 do Senado Federal e do Manual de Instrução de Pleitos da Secretaria do Tesouro Nacional; e ter autorização legislativa e enquadramento do projeto pela Secretaria de Segurança Pública.
Além de obedecer aos valores escalonados conforme a população de cada município, o programa Badesul Cidades Mais Seguras – SIM assegura até 100% do valor financiável, encargos conforme a taxa Selic, acrescida de 4% ao ano, prazo total de até 60 meses, inclusive até 12 meses de carência. A garantia do financiamento corresponderá às quotas-partes do ICMS.
Texto: Ascom Venâncio Aires, com informações da SECOM e apoio de Cassiane Osório
