Nesta quinta-feira (14), o governador José Ivo Sartori, lançou no Palácio Piratini, o programa Badesul Cidades Mais Seguras – SIM para prover financiamento a projetos de investimentos para o aparelhamento da infraestrutura dos municípios ligadas à segurança pública. Esse é mais um instrumento para a execução do Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM), dirigido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). Até hoje, 330 municípios já aderiram ao programa e têm direito ao crédito.
O financiamento, oferecido pelo Badesul, terá valores escalonados conforme a população do município, que partem de R$ 300 mil, para cidades com até 10 mil habitantes, até R$ 3 milhões, para municípios com mais de 100 mil habitantes. O SIM integra órgãos da União, Estado, municípios e sociedade em ações de prevenção da criminalidade, ressocialização de apenados, agilidade no atendimento ao cidadão, cercamento eletrônico e acesso ao sistema de Consultas Integradas e de Informações. Com o crédito disponível pelo Badesul, as cidades têm a possibilidade de intensificar e melhorar o aparato nessas áreas.
“O programa do Badesul vem para ser mais um incentivo para quem quer fazer parte dessa integração contra a violência e a criminalidade. Essa é uma oportunidade de começarmos a caminhar coletivamente. Não existe maneira melhor de superar as barreiras do que é a solidariedade e o envolvimento de todos os setores”, afirmou Sartori.
O governador reafirmou que ações de Segurança Pública são prioridade para o governo e que não é possível fazer tudo sozinho, é preciso parceria entre estado e comunidade. “Tenho usado com frequência uma frase do secretário Schirmer, que diz: ‘policiamento se faz com efetivo e equipamentos’. Acho que aqui podemos acrescentar a palavra integração. O pouco que vocês fizerem vai fazer a diferença na vida das pessoas que vivem na comunidade”, destacou o governador Sartori.
Financiamento é para qualificar equipamentos e ações
Segundo o diretor-presidente do Badesul, Paulo Odone, os itens financiáveis pelo programa abrange obras civis e instalações, bens e serviços de informática, máquinas, equipamentos e acessórios para iluminação pública, comunicações, trânsito, vigilância e cercamento eletrônico, veículos, coletes à prova de balas e armas de eletrochoque, e também treinamento pertinente a esses itens e ações em geral de segurança.
“Temos condições de atender todos os municípios do Rio Grande do Sul. Vamos ser o braço financeiro do programa SIM, para dar 100% de aproveitamento. Se o município tiver o projeto aprovado tecnicamente com a Secretaria da Segurança Pública, a gente financia todo o valor na hora”, afirmou o presidente do Badesul.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, muitos municípios querem ajudar na questão da insegurança e da violência e têm dificuldades financeiras, que não é um problema só nos municípios, mas também no Estado e na União. “Este programa vem para envolver a integração na área da prevenção, da tecnologia, da operação, da inteligência, da informação e da ressocialização dos apenados. Vamos apoiar os municípios naquilo que eles desejarem”, ressaltou.
Schirmer também reiterou que a segurança é responsabilidade do estado e dever de todos, por isso a necessidade de somar esforços no enfrentamento da insegurança. “Estamos avançando na direção da concretização efetiva de uma proposta que é a soma de esforços de todos os entes públicos e da sociedade civil organizada em prol da Segurança Pública”, afirmou.
O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, disse que a instituição vai divulgar junto aos municípios essa nova linha de crédito porque segurança deve ser um item prioritário em todas as cidades gaúchas. “A Segurança Pública há muito se foi entendido com uma obrigação apenas do estado, mas o tempo que estamos vivendo mudou e chegou nos municípios, onde a vida realmente acontece. Precisamos nos unir para ter uma vitória do bem sobre o mal”, declarou.
Requisitos e condições financeiras
Entre os requisitos para o município obter o financiamento, está a obrigatoriedade de ser participante do programa SIM; ter capacidade de pagamento e endividamento; atender aos requisitos da Resolução nº 43 do Senado Federal e do Manual de Instrução de Pleitos da Secretaria do Tesouro Nacional; e ter autorização legislativa e enquadramento do projeto pela Secretaria de Segurança Pública.
Além de obedecer aos valores escalonados conforme a população de cada município, o programa Badesul Cidades Mais Seguras – SIM assegura até 100% do valor financiável, encargos conforme a taxa Selic, acrescida de 4% ao ano, prazo total de até 60 meses, inclusive até 12 meses de carência. A garantia do financiamento corresponderá às quotas-partes do ICMS.
Texto: Cassiane Osório
Edição: Léa Aragón/ Secom
