Há mais de trinta dias a população de Estrela tem acesso às guias da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos, mais conhecida como Taxa do Lixo, também dos Alvará de Funcionamento, do Alvará Sanitário e Imposto Sobre Serviços (ISS – Fixo). Mas o prazo para o pagamento com descontos ou sem acréscimo encerra-se na quarta-feira (02). Após este período as taxas já terão acréscimo de juros, e como no caso dos alvarás e ISS, apesar de ainda poderem ser parceladas, sem mais os descontos.
Cobranças estas exigidas por lei, as guias podem ser retiradas no Setor de Arrecadação (Rua 13 de Maio, nº 360) da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), diariamente, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h. Nesta sexta-feira o setor não fechará ao meio-dia, para melhor atender aos contribuintes. Contudo, o ponto facultativo da Prefeitura na segunda-feira (30/04) e o feriado do Dia do Trabalho na terça-feira (01/05) faz o prazo ficar menor. Mas como ressaltam os responsáveis do setor, as guias podem ser obtidas a qualquer momento de forma online no site do Governo de Estrela (www.estrela.rs.gov.br). Um aviso logo na página inicial facilita o acesso aos documentos.
No caso da Taxa do Lixo, devem pagá-la toda e qualquer construção, habitada ou não. Os valores diferem conforme o número de vezes que a coleta é realizada no endereço. O montante pode ser parcelado em até três vezes, a partir do mês de maio. O ISS é pago por todo o prestador de serviço. Se for pago até a data de vencimento, em cota única, o ISS Fixo terá desconto de 7%. Assim como no IPTU, os contribuintes deste imposto que não tiverem débitos vencidos até 10 de dezembro do ano passado terão um abatimento de mais 2%. Depois disto, pode ser feito parcelamento em até três vezes. As parcelas do ISS Fixo mensal já estão disponíveis.
O Alvará de Funcionamento é pago por todo prestador de serviço ou com estabelecimento comercial. Já o Alvará Sanitário é pago por empresas que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Vigilância Sanitária, entre eles o ramo de atuação e o tamanho do estabelecimento. Valor único e a ser pago em cota única.
Texto: Ascom Estrela
