Quem está com algum débito em atraso com a Prefeitura de Muçum, poderá a partir de agora quitar estas dívidas de forma parcelada, em até 48 vezes, com parcela mínima de R$ 50. As pessoas que já aderiram a um parcelamento em anos anteriores e que, eventualmente, estão em atraso, conforme a Lei 3769/2017 de 14 de novembro, será permitido que se faça um novo parcelamento.
Para regularizar a situação, em novembro deste ano, foi entrado com um pedido no Legislativo Municipal, o qual foi aprovado. Conforme o Setor Jurídico da Prefeitura, a partir do próximo ano, por orientação do Tribunal de Contas do Estado, será efetuado o protesto das dívidas em cartório e negativação dos devedores nos órgãos de restrição de empréstimo, ou seja, não poderão contrair empréstimos em bancos por exemplo. Outra medida a ser adotada, será o corte de fornecimento de água aos devedores deste serviço.
Conforme levantamento do setor financeiro da prefeitura, as dívidas relacionadas ao pagamento do IPTU passam de R$ 1,6 milhões. Em referência ao Imposto de Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e Taxa de Localização a prefeitura deixa de reter em caixa cerca de R$ 350 mil. As dívidas relacionadas ao Serviço de Água aproximam-se dos R$ 615 mil. “Esse montante poderia facilmente cobrir financiamentos para investimentos na mobilidade urbana de nossos munícipes e às iniciativas que visam o bem-estar da população”, analisa o prefeito Lourival de Seixas.
Texto: Ascom Muçum
