A Receita Estadual divulgou, na quinta-feira (14), a previsão de arrecadação bruta, por município, do IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). De um total de mais 3,6 milhões de veículos que precisam recolher o imposto, as dez maiores cidades do Rio Grande do Sul concentram 40% da frota, o que deve representar uma receita ao redor de R$ 1,158 bilhão (43% do total previsto). O prazo para quem optar pela quitação antecipada vai até o dia 2 de janeiro e os descontos poderão alcançar até 24,73%.
Neste período, o proprietário do veículo terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) de 2017, antes da atualização, na virada do ano, prevista em 3,09%, além das vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto. Ambos são válidos para pagamentos antecipados ou não.
A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 2,63 bilhões com o IPVA 2018, valor que é repartido automaticamente com a cidade de licenciamento do veículo: 50% para o Estado e 50% para o município. Na tabela que projeta a arrecadação bruta por município estão considerados também valores de inadimplência dos anos anteriores.
Base de cálculo e alíquotas
As alíquotas do IPVA 2018 permanecem as mesmas: 3% para automóveis de passeio e camionetes, 2% para motocicletas e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetes para locação. O valor médio do imposto, porém, terá uma redução estimada em 2,4% em 2018, com base em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para veículos novos, vale como referência o preço constante na Nota Fiscal.
A frota total de veículos é de aproximadamente 6,54 milhões. Destes, 3,65 milhões (54%) estão sujeitos à incidência do IPVA e 2,89 milhões (46%) estão isentos (veículos com mais de 20 anos de uso, máquinas agrícolas, valor inferior a 4 UPFs, veículo oficial, pessoa com deficiência, táxi, ônibus, transporte escolar, instituições, templos, entre outros).
Serviço
Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1999.
Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT – cujo valor ainda não foi divulgado pela Susep), taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar? A partir de 13 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Consultas e dúvidas
Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda disponibiliza um site específico sobre o imposto: www.ipva.rs.gov.br. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
Texto: Ascom RS
