Cerca de 150 pessoas – entre agricultores familiares, extensionistas rurais, prefeitos, vereadores, pesquisadores, fiscais, técnicos e representantes de entidades – participaram na última sexta-feira (17) da reunião da Subcomissão das Agroindústrias Familiares da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa. O objetivo do encontro – realizado no salão comunitário de Santa Rita, em Estrela – foi analisar e discutir as legislações sanitárias e regras de fiscalização para o setor.
Criada para analisar as adequações necessárias nas legislações diversas para que o segmento se mantenha em ascensão, a subcomissão também discute temas como excesso de leis, duplicidade de interpretação de regras pela fiscalização, burocracia na emissão de licenças, exigências estruturais em descompasso com o porte dos estabelecimentos e inexistência de normas adequadas à produção colonial artesanal.
Na reunião de Estrela, também foram relatadas dificuldades para aqueles que atuam na área de piscicultura com a exigência, tomando por base a Legislação Federal, de que piscicultores artesanais que vendem em feiras e no comércio local, possuam abatedouro. Presidente da subcomissão, o deputado estadual Elton Weber, pretende inserir a questão em seu relatório final, que deve ser apresentado até o final deste mês, na Comissão de Agricultura, em Porto Alegre.
Para o assistente técnico regional da área de Organização Econômica da Emater/RS-Ascar, Alano Tonin, não se discute a necessidade de fiscalização e sim que ela seja mais focada nas questões sanitárias e de boas práticas de fabricação e não em exigências estruturais e outras. “De acordo com o censo agropecuário de 2006 eram 38 mil famílias atuando na informalidade e se não desburocratizarmos os processos, certamente estes números não se modificarão”, comenta Tonin.
O gerente regional da Emater/RS-Ascar, Marcelo Brandoli, destaca o Programa Estadual de Agroindústria Familiar do Governo do Estado como um balizador de qualidade para um produto diferenciado. Já o coordenador regional da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Atílio Puntel, questiona a legislação que permite a uma agroindústria familiar comercializar, muitas vezes, somente até o limite do seu município. “Que possam encontrar alternativas para que estas questões não representem entraves para o desenvolvimento”, salienta.
O evento contou ainda com a presença de representantes de outras entidades, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi/RS), Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), além do deputado estadual Edson Brum.
A reunião em Estrela foi a oitava e última promovida pela Subcomissão, que passou ainda por Esteio, Caxias do Sul, Cachoeira do Sul, Pinhal Grande, Bom Jesus, Santo Ângelo e Santo Antônio das Missões. Após votação na Comissão de Agricultura, o relatório será encaminhado aos órgãos competentes para análise das sugestões de revisão das leis nos âmbitos municipal, estadual e federal. Também há possibilidade de apresentação de um projeto de lei pelo deputado.
Texto: Ascom Estrela
