Em vigor desde o início deste ano, a Lei nº 13.019/2014 foi tema de palestra para as entidades westfalianas na noite de quarta-feira, dia 11 de outubro. Tendo por local a Casa da OASE, no Centro do Município, o encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas quanto aos convênios e o repasse de recursos às entidades.
A palestra, proferida por Tânia Miroslaw Grigorieff, procuradora da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), tratou da forma de repasse de recursos públicos às entidades westfalianas, além das novas exigências que devem ser atendidas por elas. Na ocasião, cerca de 35 entidades estiveram representadas.
Na abertura do evento, o prefeito de Westfália, Otávio Landmeier, salientou a importância da palestra para esclarecer dúvidas que dizem respeito à Lei nº 13.019/2014. “As novas regras para o repasse de recursos não são impostas pelo Município. É uma lei que precisa ser obedecida por todos. Para esclarecer todas as dúvidas, achamos fundamental promovermos este encontro”, ponderou o chefe do Executivo.
Segundo Tânia Grigorieff, pela nova legislação os antigos convênios, aqueles que o Poder Público firmava com as entidades, passam a se chamar de parcerias voluntárias. Estas existem de duas formas: termo de colaboração, quando o projeto é proposto pela Administração Pública, e termo de fomento, quando o projeto parte das organizações da sociedade civil. “Mas, além destas, temos ainda o acordo de cooperação, que diz respeito aos projetos que não envolvam a transferência de recursos financeiros, como, por exemplo, a cedência de espaços públicos, equipamentos ou servidores”, acrescentou a palestrante.
Durante a noite, também foram debatidas questões que envolvem a elaboração do plano de trabalho, a execução e o monitoramento dos projetos, e as atuações em rede. Além disso, foram abordadas as prestações de contas e os relatórios posteriores à realização dos projetos, bem como questões de responsabilidade, sanções e improbidade administrativa.
Passada a palestra, a Administração Municipal analisará, com representantes de entidades, projetos de interesse público. Apesar dos esclarecimentos do encontro, caso alguma entidade ainda tenha dúvidas sobre a Lei nº 13.019/2014, pode procurar a Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, junto à Prefeitura Municipal, para mais informações.
Quem é Tânia Grigorieff?
A palestrante Tânia Miroslaw Grigorieff é advogada e administradora de empresas. É graduada em Administração de Empresas (1983 – Unisinos) e Ciências Jurídicas e Sociais (1992 – Unisinos), especialista em Direito Processual Civil (1992 – Unisinos), aperfeiçoamento em Direito do Estado (1996 – Escola Superior do Ministério Público/RS), aperfeiçoamento em Direito Privado (1997 – Escola Superior do Ministério Público/RS), aperfeiçoamento em Direito Processual Penal (1997 – Escola Superior do Ministério Público/RS), e MBA em Gestão Ambiental (2008 – Fundação Getúlio Vargas – FGV).
Dentre todas suas atuações, Tânia Grigorieff já atuou como consultora jurídica da Famurs. Hoje, é Diretora Executiva do Instituto SOLLO, Sócia Diretora e Consultora na TG Sociedade de Advocacia, Docente da Escola de Gestão Pública da Famurs, e membro participante do Programa Rádio Livre, com Diego Casagrande, na Rádio Bandeirantes AM/FM.
Texto: Ascom Westfália
