O governo do Estado publicará, nesta quarta-feira (18), o decreto que regulamenta a Lei de Defesa Vegetal, de 2011, que melhora as condições de fiscalização agropecuária para a sanidade vegetal. A medida, que concede atenção especial às pragas regulamentadas e culturas de interesse do Estado, garante a preservação e a salubridade dos produtos vegetais comercializados.
De acordo com o engenheiro agrônomo da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), Ricardo Felicetti, o mecanismo também assegura a produtividade das lavouras aos agricultores, monitorando e certificando as culturas de interesse. Atualmente, são cadastrados na Seapi cerca de 400 mil produtores rurais.
Felicetti cita como exemplos de pragas do Rio Grande do Sul a Nectria galligena das pomáceas (maçã e pera), que ataca na região Nordeste, em municípios como Vacaria e Bom Jesus; o cancro cítrico dos pomares de citros, principalmente no Norte e Vale do Caí; e a ferrugem da soja, presente em todas as regiões.
“A partir do decreto, a produção agrícola gaúcha terá garantia de sanidade vegetal e qualidade, o que vai possibilitar a abertura e a consolidação de novos mercados em outros estados do Brasil e exterior”, acrescenta Felicetti.
Conforme o secretário da Agricultura, Ernani Polo, a política foi construída em conjunto entre as entidades representativas do setor e técnicos da Seapi e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “A regulamentação desta lei vai garantir a sanidade, um aspecto fundamental hoje para todos os vegetais. Assim, teremos produtos com mais qualidade e poderemos abrir mercados”, destaca.
Lei 13.693/2011
Segundo a lei, as medidas de defesa preservam a qualidade e a sanidade dos vegetais; mantêm o serviço estadual de vigilância fitossanitária, que controla e erradica pragas e moléstias; desenvolvem um sistema eficaz de vigilância epidemiológica; e geram ações educativas, estimulando a participação da comunidade nas ações de defesa sanitária vegetal.
Além disso, compatibiliza as providências a serem adotadas com as normas e princípios de proteção do meio ambiente e da conservação dos recursos naturais, bem como de preservação da saúde humana.
Acordo de Resultados
O controle fitossanitário dos vegetais integra o Acordo de Resultados, assinado por todas as secretarias e órgãos vinculados. Funciona como um contrato de metas, onde ficam estabelecidos indicadores de desempenho e projetos prioritários a serem executados em cada área. O andamento das ações é monitorado e avaliado periodicamente. O objetivo é tornar o governo mais eficiente, menos burocrático e mais transparente, entregando serviços públicos de melhor qualidade aos cidadãos.
Texto: Ascom RS
