O Governo de Estrela, através da Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação (Sedesth), lança, nesta quinta-feira (17), campanha de arrecadação para o Fundo Municipal do Idoso, cujos gastos podem ser descontados do imposto de renda devido dos contribuintes. A solenidade será realizada no Salão Nobre da prefeitura, às 9h. As doações para o Fundo observam os mesmos moldes das que são destinadas ao Fundo da Criança e do Adolescente. Neste caso, porém , devem ser feitas até o último dia útil do ano base. Por exemplo, doações para serem descontadas na declaração do IR de 2017 devem ser feitas até o fim deste mesmo ano.
O objetivo da iniciativa é ampliar o número de colaboradores e também possibilitar que as entidades do município, que atuam com a terceira idade, possam apresentar projetos e se candidatar a receber recursos para a realização de suas ações. O Fundo do Idoso já recebe valores de empresas como a Corsan e Banrisul, que são investidos nas atividades do Grupo de Apoio e Convivência do Idoso Estrelense (Gracie). Pessoas físicas podem doar até 1% e pessoas jurídicas até 6% do valor devido.
O Fundo Municipal do Idoso de Estrela foi criado pela Lei Municipal nº 6.424, de 2014. Já o Conselho do Idoso foi instituído pela Lei nº 6.126, em 2013. É formado por representantes de oito entidades – quatro governamentais e quatro não governamentais – e atualmente é presidido por Ana Beatriz Eidelwein, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Entre suas atribuições estão a formulação de diretrizes para o desenvolvimento das atividades de proteção e assistência que o município deve prestar aos idosos, na área de sua competência; propor medidas que visem garantir ou ampliar os direitos dos idosos, a fim de eliminar toda e qualquer discriminação; incrementar a organização e a mobilização da comunidade idosa e fiscalizar o cumprimento do Estatuto do Idoso.
Mais informações sobre o funcionamento do Conselho e as doações para o Fundo podem ser obtidas na Central de Conselhos, e-mail conselhos@estrela.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3981-1040, com Juliane.
Texto: Ascom Estrela
