A Lei nº 10.771 dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e descreve em seu Art. 2º, inciso XVI que as sementes crioulas são variedades desenvolvidas, adaptadas ou produzidas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, com características bem determinadas e reconhecidas pelas respectivas comunidades.
Podemos simplificar dizendo que as sementes crioulas são sementes tradicionais, selecionadas por décadas, passadas de geração em geração e preservadas por famílias de agricultores, guardiões ou bancos de sementes que existem no Brasil. A semente é o primeiro elo da cadeia alimentar, é dela que tem origem todos os alimentos, (arroz, feijão, milho, amendoim, etc.). Ao contrário da semente transgênica, tão utilizada nos dias de hoje, a semente crioula não passou por nenhuma modificação genética por meio da interferência humana.
Durante muitos anos as populações através da observação da natureza, aliada a necessidade de produção de vegetais mais produtivos e palatáveis, conservaram, selecionaram, melhoraram e trocaram sementes entre si. Essas sementes, denominadas crioulas, constituem um verdadeiro patrimônio, pois deram origem a diversas variedades utilizadas na agricultura moderna e adaptadas a diferentes condições e locais.
As sementes crioulas são consideradas patrimônio por legítima definição: conjunto de todos os bens materiais ou imateriais que, pelo seu valor próprio, devem ser considerados de interesse relevante para a permanência e a identidade da cultura de um povo.
Um estudo realizado no RS mostra que entre as principais causas da preferência dos agricultores pelas sementes crioulas estão a maior resistência dessas sementes ao clima e melhor adaptação ao local (solo e sombreamento por exemplo). Outras características citadas pelos entrevistados estão relacionadas ao “melhor sabor” e à “melhor qualidade”.
Além dos aspectos positivos de sua adaptabilidade e produtividade, as sementes crioulas revelam-se estratégicas também por permitir redução de custos pela menor dependência de insumos químicos e maior adequação ao manejo ecológico, como uso de adubos verdes, pós de rocha, composto orgânico e inoculantes para fixação biológica de nitrogênio.
Os aspectos da autonomia e do conhecimento local não são menos importantes e devem ainda ser destacados. O agricultor que mantém sua própria semente não depende de mercados nem fica sujeito àquilo que é ofertado ou doado por programas governamentais, que pode ser de baixa adaptação ou não atender a suas demandas, correndo ainda o risco de chegar fora do momento adequado de plantio.
Ao preservar e trocar sementes crioulas o agricultor familiar estará apoiando a preservação de uma cultura alimentar, promovendo a alimentação saudável e a sustentabilidade ambiental, além de garantir própria autonomia, por não ficar refém de sementes estéreis.
Referências:
Sementes crioulas: o estado da arte no Rio Grande do Sul. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20032008000200005
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.Relatório Final da Mesa de Controvérsias sobre transgênico. Brasília, DF, 2014.
Tatiane Turatti Orlandini
Extensionista Social – Nutricionista
Escritório Municipal da Emater/RS – ASCAR Encantado
