Que o pagamento do Imposto de Renda (IR) é obrigatório àqueles que ultrapassarem um limite mínimo de recebimentos anuais todos sabem. O que muitos desconhecem é que o destino de parte desse tributo é opcional. Isso porque a legislação possibilita que um percentual do valor devido seja destinado a entidades e programas sociais, permitindo que os contribuintes escolham e auxiliem no desenvolvimento de atividades em prol de pessoas carentes.
Segundo dados da Receita Federal, nos 44 municípios que constituem a base territorial do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat), considerando o ano-calendário 2015, foram arrecadados R$ 165,6 milhões em Imposto de Renda de pessoas físicas, sendo que R$ 4,9 milhões poderiam ter sido destinados a projetos sociais do Vale. No entanto, os números registrados são alarmantes, visto que apenas 6% disso foi destinado aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) da região, totalizando R$ 300 mil. Estando aberto o período para entrega das declarações do IR de pessoas físicas, através das quais se aponta a destinação permitida, os profissionais da contabilidade e os responsáveis por instituições beneficentes estão mobilizados para reverter esse quadro e começam a questionar os contribuintes e a sociedade: “Por que não destinar?”.
O tema foi debatido com o delegado da Receita Federal de Santa Cruz do Sul, Leomar Padilha, durante reunião-almoço realizada na terça-feira (28) na sede do Sincovat, que contou com a presença de 65 contadores, empresários, assistentes sociais e lideranças regionais. Segundo ele, o art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que é dever de todos garantir condições de vida digna aos mais carentes e que o Estado não consegue cumprir com isso sozinho. É através das destinações do Imposto de Renda que as pessoas podem decidir onde será aplicada parte do seu imposto, contribuindo efetivamente com entidades que atendem crianças, adolescentes e idosos de sua região e garantindo a eles mais qualidade em saúde, educação, esporte e cultura.
Para o delegado, os profissionais da contabilidade têm o dever de orientar os contribuintes para que, tendo imposto a pagar, parte dele seja destinado aos mais necessitados. “É um baita negócio, pois as pessoas ajudam sem pagar nada, já que não é uma despesa e sim uma simples destinação de imposto”, afirmou, ressaltando que os índices de destinações ainda são muito baixos se comparados ao potencial de contribuições. Só em Lajeado, no ano-calendário 2015, apenas R$ 114 mil foram repassados aos conselhos responsáveis, o que representa menos de 3% dos R$ 2 milhões possíveis. Ele acredita que muitos ainda desconhecem a possibilidade da destinação, o que, aliado à falta de orientação, justifica esses números.
Durante o encontro, Padilha ainda falou sobre o Projeto Destinar, uma ação conjunta entre Receita Federal e Comdica de Santa Cruz do Sul, que tem buscado conscientizar a população para destinação de parte do Imposto de Renda ao fundo municipal. Ele também apresentou oficialmente o agente responsável pela unidade de Lajeado, Antonio Augusto Timm, e seu substituto Paulo Oscar Kuffel, e enalteceu a atividade dos contadores: “Vocês têm papel extremamente importante. Seu trabalho é vital para a sociedade”. O presidente do Sincovat, Rui Mallmann, destacou a importância de se estreitar o canal de comunicação entre o órgão federal e o sindicato e engrandeceu o fato de que, pela primeira vez, a entidade recebeu a visita de um delegado da Receita.
Quem pode destinar
Pessoas físicas que optarem pelo modelo completo da declaração do Imposto de Renda e que tiverem valores a pagar. É permitido que se destine até 3% do imposto devido, sendo necessário indicar na própria declaração a aplicação do recurso: fundos nacionais, estaduais ou municipais. 80% do valor pode ser direcionado para uma entidade específica, apontada posteriormente junto ao órgão recebedor, enquanto os outros 20% ficam em um fundo geral que depois é rateado entre as entidades selecionadas por edital.
Texto: Ascom Sincovat
