Com o objetivo de agilizar a análise e a aprovação dos projetos unifamiliares e multifamiliares (sobrados e casas geminadas), a Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade (Seplan) lança o projeto Super Simplificado. Criado em março deste ano, o projeto Super Simplificado faz parte do projeto Seplan Digital, que em abril de 2020 deu início ao processo de transição da Seplan para o uso de ferramentas digitais. A nova proposta prevê maior facilidade e agilidade na aprovação dos projetos por parte da secretaria, reduzindo o tempo de aprovação médio de 90 para 10 dias.
A principal mudança é que, a partir de agora, o foco da equipe técnica da Secretaria passa a ser a avaliação do projeto para verificar se ele se enquadra nas regras do novo Plano Diretor. A secretaria não fará mais a análise de aspectos que são responsabilidade do responsável técnico pelo projeto e do proprietário do imóvel.
Ou seja, se no projeto não foi colocada uma janela em um dos cômodos, a obrigação de avaliar a necessidade disso não é da secretaria e, sim, do responsável técnico contratado pelo proprietário para realizar a obra. Como a decisão sobre este tipo de particularidade do imóvel é privativa e não tem impacto sobre o planejamento urbano, a mudança do processo implicará em maior responsabilidade do proprietário e do responsável técnico sobre o resultado do seu projeto, sem que a prefeitura tenha obrigação de alertar sobre problemas de caráter privado.
Além disso, o processo Super Simplificado pode ser feito todo de forma digital, sem a necessidade de deslocamento até a prefeitura, ainda que seja possível encaminhar também de forma presencial. Segundo o secretário da pasta, Giancarlo Bervian, o aprimoramento da ferramenta irá beneficiar ainda mais os munícipes:
– Com a nova ferramenta, os proprietários terão mais autonomia na aprovação dos projetos que serão repassados à Prefeitura por meio de uma tabela mais simplificada, que contém somente as informações pertinentes à nossa avaliação. Pretendemos lançar daqui a alguns meses esta ferramenta para os projetos de construção de prédios, facilitando ainda mais os processos de avaliação por parte da secretaria – explicou Bervian.
O novo modelo de tabela é uma modernização que reúne em um único documento a antiga tabela de controle e registro de edificações e a declaração das condições do lote, facilitando o preenchimento e a busca por informações. Para acessar a tabela de controle e registro, o anexo II de edificações unifamiliar e o anexo III edificações multifamiliares, a Seplan criou uma página do Super Simplificado no site da Prefeitura, para acessar clique aqui.
PRINCIPAIS MUDANÇAS COM A PLATAFORMA SUPER SIMPLIFICADO
– Exclusivo para encaminhamento de projetos unifamiliares e multifamiliares (sobrados e casas geminadas). Com o tempo, será ampliado para outros tipos de projetos.
– Foco da análise pela equipe técnica é o respeito às regras do novo Plano Diretor. A avaliação das necessidades e características de caráter privativo da obra é obrigação do proprietário em conjunto com seu responsável técnico. Não cabe à prefeitura indicar ou avaliar problemas do projeto.
– Tempo médio de aprovação por parte da Prefeitura passa de 90 dias para 10 dias.
– Encaminhamento do projeto pode ser feito apenas por meio digital, ainda que possa também ser presencial. Assim, se antes o responsável técnico precisava vir à Prefeitura pelo menos duas vezes (uma para protocolar o projeto e outra para receber a aprovação, além dos casos de eventuais correção do projeto), agora, se quiser, não precisa ir presencialmente à Prefeitura.
Ascom Lajeado
