O prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, assinou na segunda-feira (29/03) o termo de transferência de responsabilidade sobre o trecho de 6,28 quilômetros da ERS 421, principal via que corta o Bairro Conventos. O ato de assinatura ocorreu na sede da 11ª Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) em Lajeado, que até então era o responsável pelo trecho da rodovia.
Representando a autarquia, o agente Sadi Marques assinou o termo de transferência.
Conforme o prefeito, agora o Executivo lajeadense iniciará um estudo para verificar quais são as necessidades de investimento para conservação e também melhorias no trecho de 6,28 km da rodovia, também chamada de Pedro Theobaldo Breitenbach.
Antiga reivindicação
A reivindicação pela municipalização do trecho da rodovia que atravessa o bairro Conventos era antiga entre os moradores, uma vez que a sua manutenção não ocorria a contento dos usuários. Protestos já foram realizados no trecho exigindo melhorias na manutenção por parte do DAER.
Outra demanda apresentada e que somente seria atendida com a municipalização da rodovia serviria para ajustar, também, questões relativas às faixas de domínio que interferiam na construção de novos imóveis ao longo do trecho de 6,28 km, que já pertenceu ao município no passado, mas que foi transferido ao DAER posteriormente com a construção da rodovia.
Diante disso, o Executivo municipal iniciou as tratativas para concretizar esta demanda de municipalização. Ainda em março de 2020, o DAER respondeu positivamente ao pleito do município. No documento, a autarquia destacava os benefícios da municipalização para Lajeado, como a adequação do planejamento urbano, a resolução de conflitos decorrentes das limitações das faixas de domínio estaduais e a possibilidade de ampliação do comércio local em razão de futuras mudanças destas faixas, informando que “no trecho solicitado existem premissas econômicas e gerenciais que induzem a passagem do trecho para a esfera municipal”.
O passo seguinte se deu com a aprovação do projeto de municipalização por parte da Assembleia Legislativa do Estado, em 08/11/2020. Passados dois meses, por meio da Lei nº 15.588, de 07/01/2021, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul sancionou a lei que autorizava a municipalização do trecho de 6,28 quilômetros da ERS 421.
Entre as mudanças resultantes da municipalização, estão a maior agilidade para a manutenção do trecho, que será feita pela Prefeitura de Lajeado, e as alterações nos recuos das áreas de domínio da rodovia que agora deve ser única e exclusivamente denominada de Rua Pedro Theobaldo Breitenbach.
Áreas de domínio
Até então, o DAER estabelecia como área de domínio 20 metros do centro da pista para cada uma das suas laterais e outros 15 metros adicionais em cada lateral como áreas não edificantes, o que comprometia 35 metros em cada lateral da ERS 421, sendo um obstáculo a novos projetos de edificações e ao desenvolvimento ao longo do trecho.
Com a municipalização, a legislação municipal reduz a exigência da área de domínio para 20 metros, o que altera a ocupação dos espaços e permitirá a abertura de novos empreendimentos e negócios ao longo do trecho.
Ascom Lajeado
