O Município de Vera Cruz segue buscando alternativas para minimizar os efeitos da pandemia na economia local. As restrições impostas aos empreendedores e a população pelos protocolos de prevenção a Covid-19 provocaram retração nos rendimentos. Para possibilitar que os vera-cruzenses mantenham as contas em dia, o Prefeito Gilson Becker anunciou nesta quarta-feira, o encaminhamento de um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores que irá prorrogar por 60 dias o vencimento do IPTU, das tarifas de água e do ISSQN.
O anúncio foi feito durante transmissão ao vivo pelas redes sociais. O Imposto Predial e Territorial Urbano teria vencimento da cota única ou da primeira parcela em 10 de maio. Com a proposta o prazo vai para 12 de julho. Na transmissão, o Chefe do Executivo divulgou também o envio ao Legislativo do Projeto de Lei que reedita o Refim.
O Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários proporciona a renegociação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, com parcelamento em até 24 vezes e isenção de multa e juros, apenas a correção pelo Índice Geral do Preços do Mercado – IGP-M. A parcela mínima para pessoa física não deve ser menor que R$ 58,93 e para pessoa jurídica o valor mínimo é de R$ 117,86 por parcela.
“São medidas que buscamos na tentativa de ajudar o comércio, os prestadores de serviços e a comunidade como um todo”, salienta Becker. O Refim pode ser utilizado para pagamento de tributos e impostos municipais, contribuições e taxas de melhoria ou outras cobranças municipais que estejam ou não ajuizadas, podendo evitar assim ações futuras.
O dinheiro desses tributos renegociados é utilizado de acordo com o tipo de imposto. A maior parte vai para Educação, Saúde e Obras. Mas também são aplicados na manutenção geral e na prestação de serviços públicos. Hoje a dívida ativa do Município de Vera Cruz é de mais de R$ 25 milhões. Os interessados em aderir ao programa deverão procurar o Setor de Arrecadação, assim que o projeto de lei foi aprovado pela Câmara.
