Em uma iniciativa do Sescon-RS e Aescon VT, com o apoio do Sincovat, cerca de 70 profissionais contábeis participaram nesta terça-feira (18) de um bate-papo com o coordenador do setor de atendimento da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (Jucis-RS), Sílvio Moisés Ramão. O encontro realizado na sede do sindicato, em Lajeado, promoveu uma conversa sobre novos procedimentos da Jucis-RS, focando em questões que envolvem o registro digital, autenticação dos livros digitais e as novas exigências determinadas pela Instrução Normativa (IN) Drei nº 48.
Ramão concentrou sua explanação na Junta Digital, através da qual os processos de registro empresarial, que compreendem constituição, alteração e extinção, são feitos 100% pela internet, sem o uso de papel, cujo cronograma iniciou em 1º de maio deste ano e está na fase final de implantação. De acordo com ele, praticamente não há novidades no registro digital, que nada mais é do que uma forma diferente de protocolar e assinar documentos. “Nada mudou. A maioria das questões que a gente está enfrentando hoje sobre o registro digital tem mais a ver com as possibilidades de arquivar ata, que são da mesma forma como era antes”, explicou.
Comparando os trâmites físicos e os digitais, Ramão ressaltou o fim da restrição de tempo e espaço e antecipou que em breve a prática será comum em todos os setores. “O registro digital é uma transformação sem volta. Não só na Junta Comercial, mas também na justiça e em vários tipos de serviços públicos, a tramitação de documentos digitais está difundida”, afirmou.
O coordenador alertou que alguns documentos continuam sendo obrigatórios na versão física. É o caso das procurações, comunicações de funcionamento, constituição de cooperativa, redução a termo de MEI, solicitação de restituição de taxas, recurso ao Plenário, livros em branco, talonários de leiloeiros, atos de leiloeiros, protocolos autorizados pelas diretorias.
Outros procedimentos
Segundo Ramão, a IN é a principal novidade do momento na Junta Comercial e tem por objetivo acabar com as divergências e unificar as decisões em todo os país. De acordo com ele, as exigências não trazem grandes alterações, mas passaram a ser mais completas e a ter fundamentação automática. Da mesma forma, os livros digitais sofreram alterações, especialmente nos termos de abertura e encerramento, mas como trata-se de um procedimento comum, a maioria dos contadores já está a par dos detalhes.
O profissional também salientou a importância de se possuir o certificado digital A3, avaliando que se trata da modalidade que mais se aproxima da assinatura física, pois envolve a tomada de decisão individual e dá mais certeza na efetivação do ato. Ele abordou ainda outros procedimentos, dentre os quais a autorização de protocolos sem o Documento Básico de Entrada (DBE); autenticação de livros digitais; registro de atas; processos de registro, alteração e baixa de empresas; e ações específicas para cooperativas.
Texto: Ascom Sincovat
