A Administração Municipal, através da Secretaria de Planejamento, com coordenação do titular da pasta, Tiago Strieski, está aderindo ao Programa de Integração Tributária (PIT). Com a adesão, o governo municipal deve seguir uma série de ações, como o combate à sonegação, gestão de informação do setor primário, o estímulo a emissão à Nota Fiscal e Educação Fiscal. Para isso, já ocorrem encontros entre os envolvidos.
No dia 04 deste mês, por exemplo, aconteceu uma reunião com participação de gestoras escolares do ensino fundamental. No dia 08, foi recebido na Secretaria de Educação, o diretor da Escola Estadual de Ensino Médio General Souza Doca, Jamir Joanella. Conforme Strieski, ficou programado – em datas a serem definidas – uma semana de trabalhos nas escolas, abordando o tema Educação Fiscal.
A iniciativa prevê a mútua colaboração entre Estado e municípios, com o objetivo de incentivar e avaliar iniciativas de interesse comum de ambos no crescimento da arrecadação do ICMS. O secretário explica que 75% da arrecadação do ICMS arrecadado em todo Rio Grande do Sul, fica para os cofres do Estado. Os outros 25% é rateado entre os municípios.
Ele ressalta que o índice de Participação dos Municípios IPM, é relativo a cada Município, sendo que para compor este índice as variáveis avaliadas são: 7% população, 7% área do município, 5% propriedades rurais, 3,5 % produtividade rural dos últimos três anos, 0,5 % PIT e 2% inverso VAF “per capita”, conforme Lei Estadual. “A implementação do Programa de Integração Tributária vai incrementar o índice de participação do município, o que colaborará com o consequente aumento da arrecadação para os cofres municipais, ” destaca.
Texto: Ascom Muçum
