A administração municipal de Bom Retiro do Sul faz um avanço importante no que diz respeito ao vale alimentação dos servidores públicos municipal. A antiga reivindicação de que o benefício fosse pago integralmente, descontando-se apenas os dias faltosos no mês, será colocado em vigor a partir de 1° de maio, mantendo sua finalidade indenizatória.
Por meio de um projeto de lei, o prefeito Edmilson Busatto enviou a nova proposta para apreciação da Câmara de Vereadores. O prefeito destacou que as modificações apresentadas somente foram possíveis de fazer a partir deste momento, após estudos de viabilidade econômica e legais.
Até então, o servidor com mais de três dias de falta no mês perdia todo o benefício. Agora, com o valor diário estipulado no Vale Alimentação, o servidor terá descontado o valor proporcional aos dias de falta que tiver durante o mês.
“Com muito trabalho e transparência, estamos avaliando todos os pedidos de nossos servidores. Hoje, com alegria, podemos comemorar um grande avanço que a categoria reivindicava há muitos anos. A partir de maio, o servidor que tiver faltas no mês não corre mais o risco de ficar sem o Vale Alimentação. O benefício terá o desconto proporcional aos dias que o servidor faltar ao trabalho. É um grande avanço para os servidores e uma alegria para nós em sermos os provedores desta grande mudança”, destacou Edmilson.
Conforme o projeto de lei haverá também alterações sobre o pagamento de diárias e Vale Alimentação sobre a mesma atividade. Pela nova regra, o servidor que receber diária num dia, terá o valor do Vale Alimentação proporcional à sua carga horária descontado daquele dia. Não será possível acumular o valor do Vale Alimentação com o da diária.
Servidores que estiverem em férias, licenciados ou afastados temporariamente não terão direito ao Vale Alimentação. O benefício é pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Pela nova lei, ficaram fixados em 22 os dias úteis trabalhados por mês, para base dos cálculos.
Além das alterações no critério de pagamento, o Vale Alimentação terá um reajuste médio de 18% neste ano. Pelo projeto de lei, os novos valores do Vale Alimentação, bem como o valor correspondente diário e a carga horária do servidor são:
– até 22h semanais: auxílio máximo mensal de R$ 195,00 (valor diário de R$ 8,85)
– de 23h à 35h semanais: auxílio máximo de R$ 254,00 (valor diário de R$ 11,50)
– de 36h à 44h semanais: auxílio máximo de R$ 295,00 (valor diário de R$ 13,40)
Exemplo de desconto
Tomamos como exemplo um servidor com 22h semanais de trabalho. Com o novo critério, se ele faltar quatro dias ao trabalho, ele terá descontado do seu Vale Alimentação o valor de R$ 35,40. Seu Vale Alimentação no final do mês será de R$ 159,60. Pela fórmula antiga, o servidor não receberia nada de Vale Alimentação.
O projeto de lei que trata sobre os novos valores e os novos critérios para o pagamento do Vale Alimentação está na Câmara de Vereadores para apreciação. Sendo aprovado, os novos valores passam a ser pagos no mês de junho.
Texto: Ascom Bom Retiro do Sul
