O governo do Estado divulgou os índices provisórios de participação, de cada município, no ICMS de 2018. Apurado pela Secretaria da Fazenda e com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2015 e 2016, o Índice de Participação dos Municípios – IPM – Provisório indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas.
O ICMS é um imposto recolhido pelo estado, que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte. Do total arrecadado, 75% ficam com o próprio estado. O restante, 25%, é repassado semanalmente aos municípios. O IPM percentual é definido por uma série de critérios estabelecidos em lei, no ano anterior ao repasse, no caso 2017.
O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas – vendas – e as entradas – compras – de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Para as empresas do Simples Nacional, é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% sobre a receita bruta da empresa.
Para evitar variações decorrentes de desastres naturais, o valor final é obtido pela média dos dois anos anteriores, no caso 2015 e 2016. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população (7%), área (7%), número de propriedades rurais (5%), produtividade primária (3,5%), inverso do valor adicionado per capita (2%), e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT) (0,5%).
Paverama apresentou um crescimento em seu índice de retorno, passando de 0,063273 em 2017, para 0,064170 em 2018. Isso significa que os cofres municipais receberão 1,4% a mais de retorno de ICMS no próximo ano. Arrecadação nominal do repasse ao Município está projetada, para 2017, em R$ 70 mil.
Texto: Ascom Paverama
