Ao abrir a audiência pública da Comissão Especial da Segurança Pública, realizada na segunda-feira (20), para tratar do aumento dos homicídios no Estado, o deputado Ronaldo Santini (PTB), presidente do órgão legislativo, lembrou que este tipo de crime cresceu 79% nos últimos dez anos. “Só no último final de semana, foram 37 homicídios, 12 dos quais em Porto Alegre”, apontou, ressaltando que o tráfico de drogas está entre as principais causas do problema.
Antes do início do debate, o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) apresentou, em nome de sua bancada, um requerimento para que a Comissão cobre do governador José Ivo Sartori informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para enfrentar o crescimento dos índices de homicídios no Estado. “Frente ao final de semana mais violento registrado no Estado, é preciso que se faça alguma coisa com urgência e de forma emergencial. O relatório da Comissão pode chegar tarde. Precisamos que o governador nos diga o que vai fazer imediatamente”, justificou o petista, que é vice-presidente da Comissão Especial.
Causas e sugestões
O diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoas (DHPP), Paulo Grillo, afirmou que o aumento da elucidação dos crimes e do número de prisões não vêm refletindo na redução dos índices dos homicídios, especialmente, em Porto Alegre. A situação, segundo ele, é decorrente do “estado de guerra entre grupos delinquentes, que promovem chacinas e execuções cruéis para intimidar facções rivais”.
Em 2016, conforme dados do DHPP, aconteceram 765 homicídios em Porto Alegre, 23% a mais do que em 2015. No começo deste ano, já ocorreram 149 assassinatos na Capital contra os 108 que aconteceram em igual período de 2015.
A promotora Lúcia Callegari atribuiu ao regime de progressão grande parte da responsabilidade pelo aumento dos índices de homicídio. “As mesmas pessoas ingressam e reingressam no sistema, pois estão sendo mal avaliadas. Prova disso é que a grande maioria dos homicidas é oriunda do regime aberto”, frisou. Para enfrentar a criminalidade, ela propôs a construção de cadeias menores, a transferência dos líderes de facções para presídios federais e o fim da progressão de pena.
O promotor Eugênio Paes Amorim defendeu mais rigor nas punições e maior repressão ao crime. “O Brasil é o único País do mundo em que a pena por homicídio pode ser cumprida no regime semiaberto”, criticou.
Já o juiz Orlando Faccini Neto condenou a ideologização do debate em torno da segurança pública e apontou como causas das altas taxas de homicídios no Brasil a baixa adesão normativa, a facilidade de acesso às armas, o tráfico de drogas e a banalização da vida pelo próprio Estado. “A pena por homicídio no Brasil é branda, o que acaba barateando a vida. Por outro lado, a polícia brasileira mata e morre demais”, salientou.
Como sugestões para reduzir os índices de violência, ele elencou a fiscalização de ambientes que funcionam como “sementeiras da criminalidade”, investimentos em iluminação pública, abertura de escolas à noite para atrair a juventude, o mapeamento das regiões e dos horários onde mais acontecem crimes, investimentos nas perícias criminais e modernização da legislação penal. “Além de tudo isso, precisamos instituir um marco zero, destacando de 30 a 40% do contingente policial para enfrentar os crimes que estão ocorrendo neste momento”, frisou.
O secretário-adjunto de Segurança, Jorge Luís Soares, apresentou as medidas que o governo gaúcho está adotando para enfrentar o avanço da violência. “A partir da adesão ao Plano Nacional da Segurança, a Secretaria de Segurança implantou o Núcleo de Inteligência Policial, garantirá um aporte de 400 policiais militares e de 60 policiais civis para a Capital, além de ter feito investimentos na perícia. Foram R$ 3,8 milhões em 2016 e mais R$ 17 milhões neste ano”, enumerou.
Soares afirmou, ainda, que o governo já vem fazendo o mapeamento do crime em Porto Alegre por bairro, horário e motivação. Anunciou também que o Executivo deverá promover concurso público para as policiais e que, até 2018, deverá abrir cinco cadeias com, em torno de, 280 vagas em cada uma delas. “Estamos fazendo um grande esforço para reduzir os índices de criminalidade para os níveis da década de 1990 e trazer tranquilidade para a sociedade gaúcha”, finalizou.
Ao final da audiência o presidente Ronaldo Santini informou que encaminhará as solicitações e informações repassadas por cidadãos moradores da Zona Norte e da Cidade Baixa, presentes à audiência, às autoridades competentes. Também fez um apelo pela união e colaboração dos moradores com a Guarda Municipal, Brigada Militar e Polícia Civil. “Não esmoreçam na busca por segurança. A colaboração de vocês é fundamental”.
Também participaram da audiência pública os deputados Vinícius Ribeiro (PDT), Sérgio Turra (PP), Nelsinho Metalúrgico (PT), Altemir Tortelli (PT), Vilmar Zanchin (PMDB), Jeferson Fernandes (PT) e Zilá Breitenbach (PSDB).
Texto: Ascom AL
