Os Microempreendedores Individuais (MEIs) da região devem ficar atentos às mudanças nos processos de formalização e outros tipos de serviços necessários para suas atividades. A partir de janeiro, as demandas de registro, baixa, alteração, declaração e impressão de Declaração Anual Simplificada (DAS) serão realizadas direto com os escritórios de contabilidade ou no site www.portaldoempreendedor.gov.br. E para alinhar ajustes da nova sistemática é que ocorreu, na quarta-feira (7), reunião do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat), Sebrae e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedei). O encontro ocorreu na sede da Sedei e teve a participação de representantes das três instituições.
O Sebrae, que até agora fazia os procedimentos, concentra seu trabalho apenas na capacitação. “Não significa que estamos deixando de atender essas pessoas, mas focando no escopo de nossa atuação, que é gestão, consultoria e suporte para as empresas crescerem. O Sebrae busca o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios”, destaca a gerente local Liane Klein. Para auxiliar, o Sebrae inclusive realiza uma campanha de mídia na região a partir de janeiro. A titular da Sedei, Ivanete Fracaro, observa que o MEI é uma forma facilitadora de ter o próprio negócio, mas ele precisa ser encarado com responsabilidade, pelos deveres e obrigações que possui. O presidente do Sincovat, Rui Mallmann, observa a importância do contador para esse público, no sentido de orientar e auxiliar não só para os compromissos iniciais, mas tudo que se relaciona ao MEI. Para a vice-presidente, Cintia Cristina Steffens Fortes, o MEI deve ter a consciência de que está abrindo um CNPJ. “Saber que passa a ter que cumprir obrigações para com o município, Receita Estadual e Federal. Ele pode contratar até um funcionário e nada melhor que a orientação dos escritórios de contabilidade conveniados”.
Também acompanharam a reunião pelo Sincovat o diretor administrativo Nilvo Antônio Radaelli; gestor de políticas públicas do Sebrae Alexandre Schmitt; e a diretora da Central do Empreendedor, Rosana Zonatto.
Quem tem direito
A formalização via MEI é estendida a profissionais autônomos com receita bruta de até R$ 60 mil. Em Lajeado, já são 2.350 MEIs, os quais ganham facilidades para legalizar o negócio, ficam isentos de grande parte dos tributos e pagam taxas fixas mensais reduzidas. Essa categoria ganha direito à aposentadoria por idade ou invalidez, seguro por acidente de trabalho, licença-maternidade, além de a família ter direito a pensão por morte do segurado e auxílio-reclusão. São sapateiros, ambulantes, manicures, barbeiros, marceneiros, encanadores, mecânicos, pintores de parede, entre outros.
Como vai funcionar
Os interessados devem procurar a Central do Empreendedor, localizada junto à Sedei, na Rua Júlio de Castilhos, 171. No local, servidores dão informações gerais, já fazem a análise inicial de viabilidade e agendam a participação na palestra coletiva para pretendentes ao MEI, as quais serão realizadas periodicamente neste mesmo local com a presença do Sebrae. Ao final desse encontro, os profissionais recebem a lista dos escritórios contábeis habilitados para atender as demandas de serviços, os quais farão gratuitamente o registro do empreendedor individual e a primeira declaração anual da categoria. A sequência do atendimento terá cobrança. Hoje são 71 escritórios inscritos e essa relação também pode ser conferida no site www.fenacon.org.br/escritorios .
Texto: Ascom Sincovat
