A fiscalização da jornada de trabalho dos motoristas profissionais de transporte de cargas será reforçada, segundo o Ministério do Trabalho. O anúncio foi feito na terça-feira (28), após uma reunião com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e representantes do Comando Nacional do Transporte (CNT).
“Vamos planejar mais ações integradas com a Polícia Rodoviária Federal”, ressaltou o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, lembrando que o órgão participa de um grupo móvel que fiscaliza o cumprimento da legislação. Nogueira ressaltou ainda que o cumprimento da jornada é vital para a segurança nas estradas do País.
A chamada Lei dos Caminhoneiros, sancionada em 2015, estabelece o trabalho diário de motoristas profissionais de até 12 horas, sendo duas extras e duas definidas em acordo coletivo.
“Em muitos casos, os motoristas continuam ultrapassando 16 horas de trabalho sem parada. Não se trata da falta de pontos de parada, mas de desrespeito às regras”, relataram Ivar Luiz Schmidt, Fábio Luis Roque e Sícero Teodoro, da direção do Conselho.
Os representantes da CNT também solicitaram que o exame toxicológico para os motoristas seja custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Junto com o ministro Ronaldo, vamos conversar com o Ministério da Saúde, a quem compete analisar esse pedido”, afirmou o ministro Osmar Terra.
Propostas e alternativas serão estudadas e analisadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho para depois serem convertidas em medidas efetivas.
Texto: Agência CNM, com informações do Ministério do Trabalho
